O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais) com descontos de até 70% sobre débitos em aberto. A medida foi anunciada nesta 4ª feira (24.jun.2026).

A iniciativa vai alcançar cerca de 4 milhões de microempreendedores cadastrados, segundo informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

O programa funcionará por meio de uma transação tributária e permitirá a negociação de dívidas de até R$ 20.000. O prazo de pagamento poderá chegar a 12 anos, com prestação mínima de R$ 25 por mês.

A proposta segue modelo semelhante ao adotado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em programas anteriores de parcelamento de débitos tributários. Atualmente, a contribuição mensal do MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, conforme a atividade exercida.

Teto de faturamento

A renegociação será acompanhada por um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do MEI.

Pela proposta, o teto passará para R$ 140 mil anuais em 2028. O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 2 bilhões por ano.

A versão inicial elaborada pela equipe econômica estabelecia um limite de R$ 130 mil. No entanto, diante da resistência de parlamentares, o governo decidiu elevar o valor. Como etapa intermediária, o teto deverá subir para R$ 110 mil ao final de 2027.

O projeto será apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontado como um dos principais defensores da ampliação do regime.

A expectativa do governo é de que a combinação entre descontos, parcelamento de longo prazo e aumento do limite de faturamento incentive a regularização de milhões de pequenos empreendedores e reduza a inadimplência no setor.