A FUP (Federação Única dos Petroleiros) divulgou na 3ª feira (11.ago.2026) 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para transição energética.  A instituição pede o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução de dividendos pagos aos acionistas da petroleira.  

Reunidos na FUP, os trabalhadores defendem, entre outras medidas, o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme estabelecido originalmente na lei 12.351 de 2010.

A legislação original determinava que a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo, sendo a responsável por conduzir os consórcios formados com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a lei 13.365 mudou essa regra e acabou com a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.

A categoria defende ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia para “reverter” as transformações que orientaram a empresa para maximização e distribuição de lucros no curto prazo –o que tende a favorecer os acionistas.

“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social e a adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, diz o documento.

A “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa” foi desenhada em parceria com o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, declarou que as propostas foram elaboradas a partir do Congresso da FUP, com cerca de 400 participantes. O objetivo é influenciar o debate público durante as eleições de 2026.

“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, declarou Cibere em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

Distribuição justa da riqueza

O documento é estruturado em 4 eixos, sendo o 1º Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. Defende a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, que seria responsável por definir os objetivos de fundos como o do pré-sal e do clima.

A plataforma da FUP também pede a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.

Uma das propostas é a criação de imposto permanente sobre exportação de petróleo cru, para favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

Desenvolvimento Social e Integração Produtiva

O 2º eixo antecipa a criação de uma política para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana.

A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirmou que a segurança energética permite ao Estado se defender frente a ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento do país: “A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”.

O 2º eixo também propõe ampliar a capacidade de refino do país e defende revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134 de 2021). “O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”, diz o texto.

Foco na Petrobras

O 3º eixo, que foca na Petrobras, propõe a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, assim como a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN) SIX (PR) e Ream (AM).

O documento da FUP sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para, entre outros objetivos, “reduzir margens excessivas de lucro no segmento”, e defende fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.

Transição Energética Justa

O último eixo do documento defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para transição energética. Propõe também a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.

A erradicação da pobreza energética, inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, fundamentais para indústria da transição, e o fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas da categoria para o tema.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 11 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.