O DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) anunciou, nesta 2ª feira (18.mai.2026), a criação de um fundo de US$ 1,76 bilhão para vítimas de “instrumentalização” política. A decisão faz parte do acordo judicial no processo que o presidente Donald Trump (Partido Republicano) movia contra o IRS (Serviço de Receita Interna, na tradução) por ter liberado seus dados fiscais.

O attorney general dos Estados Unidos, Todd Blanche, estabeleceu o “Fundo Antiarmamento”. O mecanismo visa a indenizar financeiramente indivíduos, aliados políticos e organizações que afirmam ter sido alvos de perseguição ideológica ou abuso de poder por parte do governo dos EUA nos últimos anos. 

O “attorney general” é um dos cargos mais relevantes no governo dos Estados Unidos e atua como chefe do Departamento de Justiça. Não tem equivalente exato no Brasil. É uma simplificação e uma imprecisão traduzir “attorney general” de forma literal como “procurador-geral”, pois pode passar a ideia de que seria uma autoridade como a que chefia o Ministério Público brasileiro. Uma tradução possível seria “secretário de Justiça”, mas também é uma analogia incompleta. Nos EUA, o “attorney general” exerce funções combinadas e similares (mas não idênticas) no Brasil às do ministro da Justiça, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.

O recurso vai também custear reembolsos com advogados e despesas legais em comissões parlamentares e auditorias e tentar reverter sanções e punições administrativas que os beneficiários alegam ter sofrido por motivos políticos. Leia a íntegra (PDF – 591 kB).

Trump contra a Receita Federal

Trump teve seus dados fiscais vazados no período de 2018 a 2020, durante o seu 1º mandato. Na ocasião, o ex-funcionário da Receita Federal, Charles E. Littlejohn, que atuava como consultor na instituição, acessou declarações fiscais do presidente e de milhares de outros norte-americanos ricos e as forneceu para os veículos ProPublica e New York Times.

Littlejohn foi condenado a 5 anos de prisão em 2024 pelo crime. Depois do vazamento, Trump protocolou, em 30 de janeiro de 2026, no Tribunal Distrital do Sul da Flórida, um processo contra a Receita Federal e o Departamento do Tesouro.

Os autores do processo exigiam indenização de pelo menos US$ 10 bilhões, afirmando que houve falha na proteção das declarações de imposto de renda.

Presidente não receberá indenização

Com a criação do fundo, o processo iniciado por Trump, seus familiares e sua empresa contra o Departamento do Tesouro e a Receita Federal no Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida será encerrado. O presidente receberá um pedido formal de desculpas, mas nenhuma indenização. Para os beneficiários, o fundo também terá o poder de emitir pedidos formais de desculpas.

O processamento de solicitações ao fundo será até 1º de dezembro de 2028.