Documento passará a ser obrigatório , veja como fazer
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo RG e já está em emissão no país. A principal mudança é que o CPF passa a ser o número único de identificação, tanto na versão digital quanto nas novas vias. O objetivo é unificar, modernizar e aumentar a segurança contra fraudes.
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De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o modelo antigo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, o uso da nova CIN será obrigatório.
A população não precisa trocar o documento imediatamente. A substituição ocorre de forma gradual. A validade da nova CIN varia conforme a idade: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.
Para emitir o novo documento, os interessados devem apresentar certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento (casados, divorciados ou viúvos), CPF regularizado e, em alguns estados, comprovante de residência atualizado. É possível incluir informações opcionais, como nome social, indicação de deficiência, tipo sanguíneo e fator RH, número da CNH e título de eleitor.
A CIN já pode ser solicitada no portal do Poupatempo, em São Paulo, ou no site oficial do Instituto de Identificação de cada estado. A lista de documentos pode variar levemente conforme a unidade da Federação.
A transição até 2032 busca evitar sobrecarga nos sistemas de emissão e permitir que os cidadãos atualizem o documento sem pressa, mantendo o RG antigo válido até o prazo final definido pelo decreto.
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