A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo na 6ª feira (15.mai.2026) para suspender a assinatura dos contratos do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) marcada para 21 e 22 de maio. O certame foi realizado pelo governo federal em 18 de março. Eis a íntegra do pedido de cautelar (PDF – 951 kB).

O argumento da Fiesp para barrar as assinaturas é que há suspeitas de irregularidade na modelagem do leilão, tendo em vista que os preços-teto da energia contratada chegaram a dobrar a 72 horas da realização do certame, aumentando o custo a ser pago pelos consumidores. As empresas vencedoras terão uma receita estimada em R$ 515,7 bilhões nos próximos 15 anos pela disponibilidade, mas o custo total repassado aos consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem acionadas de forma efetiva.

As térmicas a gás e carvão existentes foram as maiores beneficiadas por esses reajustes no preço-teto, com um aumento de 100% no valor que pode ser cobrado pela energia. As novas foram reajustadas em 81%. Térmicas a óleo e a biodiesel tiveram um aumento de 74% e 77%, respectivamente.

Na ação, a Fiesp pede a realização de um novo certame ainda em 2026. Paralelamente, a federação também acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para ser incluída como interessada no processo de fiscalização da Corte de Contas sobre o leilão.

“A medida visa acompanhar de perto a apuração de possíveis irregularidades na operação do governo federal na contratação de energia no valor de R$ 515,7 bilhões em receita total, que vão impactar tarifas de luz para todos os brasileiros por até 15 anos”, informou a Fiesp.

O LRCap também é alvo de uma ofensiva coordenada no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no TCU e no MPF (Ministério Público Federal).

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o Cade abriu um inquérito administrativo para apurar as alegações do deputado Danilo Forte (PP) sobre o resultado da disputa.

O congressista aponta “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade” no relatório elaborado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos, por alegar irregularidades no processo.

O Ministério de Minas e Energia rebate as suspeitas e afirma que o processo observou todas as normas técnicas e legais e foi acompanhado pelo TCU. O ministério diz que a tecnologia de baterias será tratada em um leilão específico ainda em 2026.

Atualmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mantém suspensa a homologação do leilão e espera por uma decisão judicial definitiva.

O Poder360 procurou a assessoria do Ministério de Minas e Energia para saber se gostaria de se manifestar a respeito da ação civil da Fiesp, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso seja enviada uma resposta.