O Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou nesta 3ª feira (4.ago.2026) o visto diplomático da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida levanta dúvidas sobre o futuro da diplomata e sobre como fica a representação do Brasil em solo norte-americano.

Segundo Washington, a revogação se trata de uma “medida de reciprocidade” diante da demora do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conceder o agrément ao indicado do presidente Donald Trump (Partido Republicano) para chefiar a Embaixada dos EUA em Brasília.

O departamento de Estado dos EUA afirmou que, caso a embaixadora deixe os Estados Unidos, precisará solicitar um novo visto para retornar ao país.

O QUE FOI DECIDIDO?

Segundo informações do governo norte-americano, a revogação do visto não significa expulsão nem declaração de persona non grata. Washington afirmou que Viotti pode permanecer nos Estados Unidos mesmo sem o documento válido e que o visto pode ser restabelecido caso o Brasil conceda o aval diplomático ao novo embaixador norte-americano indicado por Trump, Daniel Perez.

“Sob a perspectiva do Direito Internacional, não se trata, ao menos por ora, de uma expulsão diplomática propriamente dita. A revogação de um visto, isoladamente, é um ato de natureza migratória e administrativa”, disse ao Poder360 Fernando Capano, doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo e em direito do Estado e justiça social pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, ratificada pelo Brasil e pelos Estados Unidos, propõe no artigo 9º o instrumento da persona non grata. Por esse mecanismo, o país anfitrião pode, a qualquer momento e sem precisar justificar, informar que rejeita um chefe de missão. O país de origem, então, deve retirá-lo do posto “dentro de um prazo razoável”, sem que o tratado estabeleça um prazo fixo.

“A revogação do visto representa um gesto de inequívoco desgaste diplomático, mas não equivale, por si só, à declaração de persona non grata. A Convenção de Viena disciplina um procedimento próprio para a retirada compulsória de um chefe de missão, e esse mecanismo, até onde se sabe, não foi formalmente acionado”, disse Capano.

E A EMBAIXADA?

Viotti segue como embaixadora titular, e a representação brasileira em Washington continua funcionando normalmente. Sem o visto, porém, ela não pode retornar aos Estados Unidos caso saia do país.