A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (12.mai.2026) o texto-base do projeto de lei (PL 488/2029)que amplia restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta proíbe, por exemplo, a aproximação de escolas, parques infantis e outros locais frequentados por menores de 14 anos.

A votação, no entanto, ainda não foi concluída. Os deputados precisam analisar uma emenda apresentada pelo partido Novo que aumenta de 3 para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

O plenário aprovou substitutivo do deputado Kim Kataguiri ao PL 488 de 2019, apresentado pelo ex-deputado Capitão Wagner.

O texto determina que o juiz fixe um perímetro máximo de aproximação para condenados por crimes sexuais contra menores. A medida vale para presos em regime aberto ou após a saída do sistema prisional.

As restrições poderão ser aplicadas a condenados por:

• estupro de vulnerável;
• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• divulgação de pornografia infantil;
• produção, venda ou armazenamento de conteúdo sexual envolvendo menores;
• simulação de pornografia infantil;
• aliciamento de crianças pela internet.

Entre os locais proibidos estão:

• escolas públicas e privadas;
• parques e praças com áreas infantis;
• espaços frequentados predominantemente por menores de 14 anos.

O projeto também prevê outras restrições, como:

• proibição de contato digital com menores de 14 anos;
• impedimento para morar com crianças, salvo autorização judicial;
• vedação para exercer atividades voltadas ao público infantil;
• proibição de pedir adoção, guarda ou tutela de menores;
• inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O texto ainda autoriza exigência de avaliação psiquiátrica para progressão de regime ou livramento condicional em alguns casos.

Durante a discussão, Kim Kataguiri defendeu regras mais rígidas para condenados por pedofilia.

“Um pedófilo hoje pode ser contratado como professor, como babá. É o texto mais duro possível que a gente pode impor na nossa legislação”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu punições mais severas e fez relato pessoal sobre violência sexual sofrida na infância.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a inclusão da emenda sobre ampliação do tempo de internação de adolescentes infratores.

Segundo dados citados no debate, o Brasil registrou média de 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2022.

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Câmara, em 12 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.