O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a expectativa de que os Estados Unidos confirmem a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por suposta falha no combate ao trabalho forçado. Para o Planalto, a medida funcionou como mecanismo de pressão para forçar negociações sobre a outra sobretaxa, de 25%, anunciada nesta semana. 

A taxa de 12,5% foi sugerida para  importações de 59 países, incluindo o Brasil e a União Europeia. Leia a íntegra do documento (PDF – 4 MB).

A investigação sobre trabalho forçado foi aberta depois que a Suprema Corte norte-americana barrou o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) como base para o tarifaço anunciado por Donald Trump (Partido Republicano). Na nova proposta, a maioria dos países permanecerá com a alíquota de 10%, enquanto o Brasil ficou no grupo para o qual foi recomendada uma taxa maior.

Já a sobretaxa de 25% anunciada nesta semana tem origem em outra investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Mas também é conduzida pelo USTR. O mecanismo é considerado pelo governo brasileiro mais difícil de reverter por ter um procedimento jurídico específico e não depender da IEEPA.

Nos bastidores, auxiliares de Lula avaliam que a margem para evitar a aplicação da tarifa é pequena porque o USTR já concluiu a investigação e apresentou uma recomendação formal de 25%.

A avaliação é compartilhada pelo secretário-executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa. Na 5ª feira (16.jul), ele afirmou durante coletiva de imprensa que o governo continuará apresentando argumentos técnicos, mas já se prepara para a possibilidade de implementação da sobretaxa.

“Nós vamos ficar sabendo na semana que vem se será cumulativo ou não, se nós vamos ter 25 mais 12,5% ou se haverá exclusão”, declarou.

Segundo Márcio Elias Rosa, a tarifa de 12,5% substituirá a cobrança-base de 10% aplicada pela maior parte dos parceiros comerciais dos Estados Unidos desde fevereiro de 2026. A dúvida é se essa taxa será somada à sobretaxa de 25% anunciada contra o Brasil ou se uma das medidas prevalecerá.

“A expectativa é que virão para todos, porque essa tarifa (…) os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% (…) A maioria ficou com 10%, alguns países ficaram com 12,5%, é o nosso caso (…) Eu diria que é muito provável que todo mundo fique com aquilo que foi recomendado”, afirmou.

A estratégia do governo brasileiro é contestar a justificativa apresentada pelos Estados Unidos. Em carta enviada ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as conclusões da investigação são “arbitrárias” e “errôneas” e desconsideram as políticas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão.

O Itamaraty sustenta que o Brasil possui mecanismos de fiscalização, responsabilização criminal, transparência e cooperação entre órgãos públicos para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado.

O governo também argumenta que a medida viola as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo a posição brasileira, disputas desse tipo deveriam ser resolvidas pelos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, e não por medidas unilaterais previstas na legislação norte-americana.

Na 4ª feira (15.jul), o governo brasileiro realizou a quinta reunião de alto nível com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, desde a criação do grupo de trabalho comercial entre os 2 países, em maio.

Em nota, o governo reiterou considerar “injusta” a aplicação das sobretaxas recomendadas pelos Estados Unidos, tanto a de 25% baseada na Seção 301 específica para o Brasil quanto a de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, que envolve outras 59 economias.

Segundo o comunicado, nenhuma das justificativas apresentadas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) seria suficiente para sustentar a aplicação das tarifas. O governo afirmou ainda que a medida não contribuiria para a construção de um acordo bilateral entre os países.

Eis o cenário tarifário para produtos brasileiros nos EUA:

• 10% – é a tarifa “base”, aplicada a quase todos os parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026 (a que substituiu a tarifa IEEPA derrubada pela Suprema Corte, agora com base na Seção 122). Vale para qualquer país, não é específica do Brasil, mas sua validade acaba no fim de julho de 2026;
• 25% (Seção 232) –  incidem sobre produtos como aço, alumínio e automóveis, por razões de segurança nacional. Também não são específicas do Brasil: valem para praticamente qualquer país que exporte esses produtos aos EUA;
• 25% (Seção 301) – tarifa adicional anunciada contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, decorrente da investigação conduzida pelo USTR;
• 12,5% – também recomendada pelo USTR, mas resulta de um processo diferente, dessa vez de uma investigação global sobre trabalho forçado. Essa taxa segue em aberta e pode ainda ser acionada.

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