A maioria dos brasileiros não se lembra em quais candidatos a cargos legislativos votou nas eleições de 2022. Segundo pesquisa CNT/MDA divulgada em 16 de junho, 60,5% dos eleitores não recordam seus votos para congressistas. Leia a pesquisa na íntegra (6,3 MB – PDF).

Conforme o estudo, 58,4% dos eleitores pretendem renovar o voto. Com a proximidade do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, ganha relevância o entendimento sobre as atribuições dos cargos em disputa.

Embora presidente da República, senador e deputado federal sejam eleitos pelo voto popular, cada cargo tem funções distintas dentro da estrutura dos Três Poderes. Veja o vídeo e leia as diferenças abaixo.

O que faz o Presidente da República?

O presidente da República comanda o Poder Executivo federal. O mandato é de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Entre as principais atribuições estão administrar o país, nomear ministros de Estado, conduzir a política interna e externa, representar o Brasil em acordos internacionais e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Também cabe ao presidente sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). O presidente também pode editar medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente, mas perdem a validade caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

O que é o Congresso Nacional?

O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, formado por 513 deputados e 81 senadores. As duas Casas têm como principais funções elaborar leis e fiscalizar a atuação do governo federal.

Os congressistas analisam projetos apresentados pelo Executivo, por congressistas e por outros órgãos autorizados pela Constituição, além de discutir mudanças na legislação em vigor.

O número de deputados federais por Estado varia de acordo com a população, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 representantes por unidade da federação. 

Já o Senado Federal tem composição fixa: são 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, independentemente do tamanho da população. 

O que faz um deputado federal?

Os deputados federais representam a população dos Estados e do Distrito Federal na Câmara. O mandato é de 4 anos.

Entre suas atribuições estão propor projetos de lei, votar propostas, fiscalizar o Poder Executivo e analisar o Orçamento da União.

A eleição para deputado federal é realizada pelo sistema proporcional. Nesse modelo, os votos dados aos candidatos também contribuem para o desempenho eleitoral do partido ou federação, o que define quantas cadeiras cada legenda terá direito na Câmara.

O que faz um senador?

Os senadores representam os Estados e o Distrito Federal no Senado Federal. Os mandatos têm duração de 8 anos e são renovados de forma alternada. Em 2026, cada Estado elegerá 2 senadores, enquanto que o único senador eleito em 2022 permanecerá no cargo até a próxima eleição.

Além de participar da elaboração das leis e revisar projetos aprovados pela Câmara, os senadores exercem competências exclusivas previstas na Constituição.

Entre as atribuições estão aprovar indicações para cargos como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores.

Também cabe aos senadores processar e julgar autoridades em casos previstos na Constituição, como impeachment de presidente da República. Também podem fixar limites para o endividamento da União, dos Estados e dos municípios.

Como um político é eleito?

As eleições para presidente da República e senador seguem o sistema majoritário. Nesse modelo, são eleitos os candidatos mais votados.

Já a escolha dos deputados federais é feita pelo sistema proporcional, em que o número de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação depende da soma dos votos recebidos por seus candidatos e pela legenda.

Por isso, candidatos com votação expressiva podem contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma sigla.