Votação da PEC das Drogas é adiada pela CCJ do Senado
Proposta visa criminalizar a posse e o porte de todos os entorpecentes, inclusive da maconha
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu nesta quarta-feira, 22, adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas – a proposta visa criminalizar a posse e o porte de todos os entorpecentes, inclusive da maconha. O texto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) concedeu vista, ou seja, mais tempo de análise da matéria para uma semana. A expectativa, porém, é que a matéria seja votada apenas em dezembro, já que diversos parlamentares não estarão em Brasília na próxima semana – muitos marcaram presença na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro deste ano, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A PEC das Drogas é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e é uma reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a votar a descriminalização das drogas. De acordo com a proposta, “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
