A Petróleos de Venezuela S.A., estatal venezuelana, apresentou um modelo de contrato a empresas estrangeiras de energia interessadas em operar no país. O objetivo é tentar reativar a produção nacional por meio da retomada de poços de petróleo, perfuração de novas áreas e comercialização da commodity. As informações são da Bloomberg.

O documento começou a ser compartilhado no fim da última semana com executivos e consultores do setor de petróleo. O texto tem 90 páginas, estabelece as condições de operação e indica uma posição inicial rígida da estatal para as negociações.

Empresas que já têm acordos preliminares com a PDVSA aguardavam a definição do contrato para dar início às tratativas formais. A expectativa era de que a Venezuela adotasse um modelo mais atrativo a investidores estrangeiros.

A recepção de advogados e representantes do setor mostra que a transformação dos acordos em contratos definitivos deve demorar mais do que o esperado.

ARBITRAGEM & SANÇÕES

A nova formulação beneficia o governo venezuelano e blinda o Estado em eventuais disputas. Em casos de litígio, o texto define mediação pela OIMed (Organização Internacional para Mediação), com sede em Hong Kong. Se não houver consenso, a questão será encaminhada a um tribunal arbitral em Paris.

A cláusula contraria as regras do Departamento do Tesouro dos EUA. O governo norte-americano exige que os acordos do setor sejam regidos pela legislação e por tribunais de arbitragem dos Estados Unidos.

RESCISÃO UNILATERAL E IMPOSTOS

O modelo contratual também abre brecha para que a Venezuela rescinda parcerias de forma unilateral caso pessoas ligadas à empresa operadora se envolvam em atos de desestabilização política.

A indenização estabelecida à petroleira estrangeira é limitada em caso de cancelamento do contrato por razões de interesse público nos 6 primeiros anos. A Venezuela também reserva para si liberdade para definir a cobrança de impostos e royalties sobre as operações.

CENÁRIO POLÍTICO

O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón –um integrante vindo da gestão de Nicolás Maduro e alvo de sanções internacionais.

As negociações são realizadas em um cenário de alta nos preços globais do petróleo e de tentativas do governo de Donald Trump (Partido Republicano) de acelerar investimentos no país. A Venezuela tem uma das maiores reservas de óleo e gás do mundo.

O atual governo venezuelano lida com a pressão interna de grupos nacionalistas ligados ao antigo regime de Maduro, capturado pelos Estados Unidos em janeiro.

A PDVSA, o Ministério da Informação da Venezuela e o Tesouro dos EUA não responderam aos pedidos de manifestação da Bloomberg.