Uso de igreja para promover candidatos é abuso de poder, diz TSE

Tribunal manteve cassação de candidatos de Votorantim (SP) por usar culto religioso em 2024 para propaganda eleitoral; neste mês, Silas Malafaia e Flávio Bolsonaro foram alvo de representação no RJ

A prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) o vereador Pastor Lilo (MDB) de Votorantim (SP) tiveram seus registros de candidatura cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na 2ª feira (18.mai.2026). O Tribunal confirmou que o uso de igrejas para promoção de propaganda eleitoral é abuso de poder político e econômico. Fabíola, seu vice e o vereador foram condenados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por usarem culto religioso para propaganda política nas eleições de 2024.

De acordo com o processo, os 3 políticos utilizaram um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para propaganda política. Os candidatos subiram ao púlpito durante a cerimônia e receberam orações que pediam por seu sucesso eleitoral.

O pastor presente chegou a declarar que os fiéis estariam “fechados” com os candidatos. A investigação do processo também apontou um aumento não justificado de cerca de 34% no valor do aluguel pago pela prefeitura a um imóvel da igreja, durante o mandato de Fabíola.

Os políticos recorreram à decisão sob o argumento de que a participação na cerimônia constituía liberdade religiosa e que não houve pedido de votos. No entanto, a condenação foi mantida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira por unanimidade. Eles também estarão inelegíveis por 8 anos.

Na decisão, o TSE reforçou que templos religiosos não podem ser instrumentalizados na disputa eleitoral. Os ministros afirmaram também que a ausência de um pedido direto de voto não elimina o caráter eleitoreiro do evento e que os candidatos se beneficiaram conscientemente daquela estrutura.

Flávio e Malafaia na mira

Em 4 de maio, o Movimento Brasil Laico protocolou representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia, a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e outros 5 políticos. Entre eles, está o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). A instituição afirma que houve propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso.

Durante a cerimônia, que reuniu cerca de 6.000 fiéis, Malafaia convocou políticos ao altar. Ele declarou que é “tempo de apoiar o Flávio para presidente”. Para o movimento, a conduta viola a Lei das Eleições, que proíbe propaganda em templos, por serem bens de uso comum. Em 2022, Malafaia já havia pedido votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vamos influenciar, sim”, disse na ocasião.

Eis todos os mencionados na representação: