Sistema em parceria com o Congresso Nacional permitirá fiscalizar a destinação e o uso de recursos públicos
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que a Corte lançará em 1º de julho um painel digital para acompanhar a execução de emendas parlamentares. De acordo com o ministro, a ferramenta permitirá rastrear a destinação e a aplicação dos recursos desde a aprovação no Congresso Nacional até a execução final das obras ou projetos financiados.
A declaração foi feita durante sessão do plenário do Tribunal. De acordo com Vital do Rêgo, o sistema está sendo desenvolvido em conjunto com o Congresso e integra uma iniciativa voltada ao aumento da transparência e do acompanhamento dos recursos públicos.
“Permitirá que nós possamos acompanhar, ato por ato, o caminhar da emenda, desde o Congresso Nacional até o recebimento do recurso e a verificação da obra realizada”, declarou.
Segundo o presidente do TCU, a construção do painel vem sendo discutida há aproximadamente 1 ano e meio pelo gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com congressistas e equipes técnicas responsáveis pelo projeto.
“Há 1 ano e meio estamos trabalhando, com o gabinete do ministro Flávio Dino, com o Congresso Nacional, na construção de um painel de acompanhamento de execução de emendas”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA NAS EMENDAS
A proposta, de acordo com o presidente do TCU, é realizada devido ao aumento das discussões sobre mecanismos de controle e transparência na execução de emendas. Nos últimos anos, o tema ganhou maior atenção depois de debates sobre rastreabilidade dos recursos públicos e questionamentos relacionados aos critérios de distribuição e fiscalização das verbas.
De acordo com Vital do Rêgo, a nova plataforma deverá integrar diferentes bases de dados e permitir cruzamentos de informações para acompanhar cada etapa da execução orçamentária.
O TCU tem analisado com frequência processos relacionados ao uso de recursos provenientes de emendas. A expectativa é que a ferramenta auxilie no monitoramento da aplicação das verbas e fortaleça instrumentos de controle e prestação de contas dos gastos públicos.
