TCU alerta sobre falta de recursos para obras de educação
Auditoria aponta problemas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, com riscos à conclusão de projetos
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela falhas que podem comprometer o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, um programa lançado pelo governo federal em 2023, com um valor estimado em R$ 3,8 bilhões.
O TCU identificou insuficiência na demonstração dos recursos orçamentários e financeiros do Pacto, além de um baixo nível de transparência, decorrente de informações incompletas e restrições de acesso. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não apresentou uma previsão orçamentária atualizada para os recursos destinados ao Pacto no período de 2024 a 2026. Essa lacuna, segundo o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, “compromete o planejamento e a execução das obras, dificultando sua conclusão dentro do prazo e do orçamento estipulados”. Além disso, o ministro alertou que essa falha aumenta o risco de novas paralisações, impactando negativamente a expansão das vagas escolares.
O TCU também constatou que o FNDE não implementou mecanismos adequados de transparência, essenciais para o acompanhamento por órgãos de controle externo e pela sociedade. Os alertas referentes a essas falhas serão enviados ao FNDE.
O Pacto tem como objetivo viabilizar a conclusão de obras de infraestrutura escolar que receberam recursos do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), mas que estão paralisadas ou inacabadas. Das 5.642 obras da educação nessa situação, mais de 3.700 foram registradas por entes da federação para serem retomadas.
