O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA, na sigla em inglês) anunciou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que decidiu aplicar uma nova tarifa de 10% a 12,5% sobre produtos brasileiros. Junto ao anúncio, também divulgou uma lista de documentos baseados na investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que apura o uso de mão de obra escrava na produção de mercadorias —motivo por trás da imposição.
Leia a íntegra do anúncio (PDF – 137 kB).
O Brasil está entre os 85 países punidos. Entre as nações taxadas por falharem em proibir a importação de produtos fabricados com trabalho escravo estão Índia, China e Argentina. A nova medida passa a valer nesta 6ª feira (24.jul).
Eis os documentos divulgados pelo governo norte-americano:
- Decreto de regulamentação (íntegra – PDF – 3 MB): instrumento jurídico definitivo que informa as regras de cobrança e as tabelas de códigos de produtos taxados ou isentos;
- Ficha técnica (íntegra – PDF – 159 kB): resume os impactos da medida e explica a lógica das tarifas;
- Ordem de retenção contra cobre e derivados (íntegra – PDF – 667 kB): determina a retenção imediata nos portos americanos de cobre fabricado pela mineradora Serbia Zijin Copper D.O.O., na Sérvia, apontando 6 indicadores de trabalho forçado;
- Ordens de retenção para a entrada de roupas e artigos têxteis (íntegra – PDF – 669 KB): determina que qualquer lote de vestuário fabricado pelas empresas Needle Craft Ltd. e Casual Wear Apparel LLC, na Jordânia, seja retido imediatamente ao chegar aos portos e fronteiras dos EUA;
- Trato de Comércio America First (íntegra – PDF – 1 MB): detalha os desdobramentos das duas investigações recentes do USTR que impactam o Brasil e embasa a discussão sobre a sobretaxa somada que afeta diversos produtos brasileiros exportados aos EUA.
