Representantes do agronegócio e motoristas de caminhão comemoraram nesta 3ª feira (14.jul.2026) a aprovação no Congresso da Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete. O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), elogiou a manutenção da anistia a motoristas e empresas multados por bloquear rodovias depois das eleições de 2022. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

A proposta endurece a fiscalização e amplia garantias financeiras aos motoristas de caminhão. A votação se deu durante a paralisação de caminhoneiros, que pressionavam pela aprovação da proposta. O texto perderia a validade na 5ª feira (16.jul). 

CAMINHONEIROS ACABAM GREVE

O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou a desmobilização da greve pouco depois da aprovação da medida. Segundo ele, a categoria deve focar em trabalhar junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para regulamentar o projeto.

O caminhoneiro Janderson Maçaneiro, conhecido como Patrola, afirmou ao Poder360 que a medida “resolve muitos problemas” e celebrou a aprovação mesmo com a resistência de parte do setor produtivo no Congresso.

“Apesar da demora, a gente, ainda assim, com todo o sofrimento, com uma paralisia. Mobilização, bala de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, muita luta como é o traço da nossa categoria. Lutar até o fim. Então nós estamos felizes, atendidos em muitos pontos e eu acho que isso é o mais importante”, declarou.

RELATOR PEDE ANISTIA

Zé Trovão afirmou que o perdão das multas faz justiça a “milhares de caminhoneiros brasileiros”.

“Muitos profissionais carregaram durante anos o peso dessas multas, apenas por estarem impedidos de seguir viagem por causa de bloqueios nas rodovias. Tenho muito orgulho de ver essa reivindicação dos meus irmãos caminhoneiros incorporada ao texto que relatamos na Câmara. É uma vitória histórica da categoria“, afirmou.

Apesar de mantida, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o trecho.

FPA ELOGIA

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) publicou nota na qual declarou que a medida conseguiu convergir os interesses dos segmentos envolvidos e mitigar impactos sobre o agronegócio brasileiro, além do preço dos insumos e dos alimentos. Os interesses da frente foram defendidos pela vice-presidente da bancada no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

“A Frente reafirma, por fim, seu compromisso com uma política de transporte que assegure remuneração adequada aos transportadores, vitais para o desenvolvimento do país, bem como a segurança jurídica aos contratantes e a saúde financeira das empresas”, declarou a FPA em nota.

ENTENDA A MEDIDA

O projeto inicial propunha piso salarial de R$ 5.000, mas o dispositivo foi considerado inconstitucional pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Os pisos deverão ser instituídos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. 

O texto mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. Esse trecho, contudo, deve ser vetado por Lula.

Eis as principais mudanças:

• piso salarial: o acordo estabelece a manutenção do piso, mas sem a fixação de um valor nominal na lei. Os pisos salariais da categoria deverão ser instituídos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. A regra vale para motoristas profissionais empregados que permaneçam fora da base da empresa ou de sua residência por período superior a 24 horas;
• multas proporcionais: quem contratar frete abaixo do piso mínimo do setor poderá receber multa de até R$ 1 milhão em caso de reincidência. O relator eliminou a exigência de uma multa mínima, assegurando que a punição da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seja proporcional à gravidade da infração e ao tamanho da empresa. Além disso, quem descumprir o piso terá que indenizar o transportador em até 2 vezes o valor correspondente ao frete correto;
• cálculo transparente do frete: a fórmula para definir o piso do frete ganha critérios mais claros e realistas. Ela deve obrigatoriamente considerar custos com combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, seguros e até o tempo gasto na carga e descarga;
• pisos diferentes por tipo de carga: a ANTT poderá criar tabelas de frete diferenciadas para atender às particularidades de cargas específicas, como contêineres, produtos refrigerados, frigorificados e etc.