O Regimento Interno do Senado impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja analisado novamente em 2026 depois de sua rejeição pelo plenário para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A regra interna barra a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade já rejeitada pela Casa. A sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. É diferente de legislatura, que é o período de 4 anos de mandato dos congressistas.

Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria de vencer a eleição de 2026 e reapresentar o nome de Messias a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando começa o novo ano do Legislativo. A norma está no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).

O artigo 5º do ato diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”

Messias teve a indicação rejeitada pelo Senado depois de receber 34 votos favoráveis. Lula sinalizou a aliados que pretende insistir no nome do ministro da AGU, mas não teria como submeter a indicação de novo ao plenário ainda nesta sessão legislativa.

Lula tem dito em conversas que a derrota sofrida por Messias não representou um revés técnico ou pessoal ao ministro, mas sim um movimento articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para afrontar o governo.

Assim como Lula, Jorge Messias quer reverter a derrota que teve quando seu nome não passou pelo Senado. Por enquanto, seguirá articulando para voltar e torcendo para Lula ganhar um 4º mandato. Acha que dessa forma seu nome ficaria imbatível em uma nova análise no Senado.

No Judiciário e na PGR (Procuradoria Geral da República), a avaliação é que Messias cumpre os pré-requisitos para ocupar um lugar no Supremo e que o Senado extrapolou ao negar a indicação. Se por um lado há uma perspectiva crítica à falta de articulação do governo, por outro, acreditam que o indicado deveria ter sido aprovado.

A vaga no STF está aberta desde outubro de 2025, com a saída de Roberto Barroso. Com a restrição regimental, a Corte tende a seguir com uma cadeira vazia até que Lula defina se apresentará outro nome ou se aguardará a próxima sessão legislativa para tentar novamente com Messias.