Quem trabalhou com carteira assinada ou atuou como servidor público entre 1971 e 1988 pode solicitar, até 31 de julho, o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep, com valor médio de R$ 2.900, por meio do aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da CAIXA.

O ressarcimento representa uma oportunidade para trabalhadores e beneficiários legais que ainda não realizaram o saque das cotas vinculadas aos antigos fundos do PIS/Pasep. O Governo Federal transferiu os valores não sacados para o Tesouro Nacional, mas manteve o direito à solicitação por até cinco anos após a transferência dos recursos.

Para quem realizar o pedido até o último dia deste mês, o pagamento está previsto para ocorrer em 25 de agosto. Continue a leitura para entender todos os detalhes sobre o ressarcimento.

Ressarcimento PIS/Pasep: solicitação e documentos necessários

A solicitação pode ser realizada digitalmente pelo aplicativo FGTS ou diretamente em qualquer agência da CAIXA. O interessado deve apresentar um documento oficial de identificação.

Para herdeiros ou dependentes legais de titulares falecidos, é necessário apresentar documentação complementar, como certidão de dependentes PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração do órgão pagador da pensão, autorização judicial ou declaração de herdeiros acumulada com autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo.

Formas de recebimento

Após a análise do pedido pelo Ministério da Fazenda, a CAIXA realiza o pagamento em uma conta do próprio banco, seja corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA, aberta automaticamente e movimentada pelo app CAIXA Tem sem tarifas extras.

Calendário de solicitação e recebimento

Os pagamentos são processados conforme o mês em que a solicitação é realizada, e o ressarcimento é liberado no mês seguinte à aprovação do pedido, seguindo um calendário oficial.

Veja na tabela abaixo os prazos:

Ressarcimento PIS/Pasep: direito e consulta

O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e não sacaram os valores. Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais também podem solicitar o benefício.

Os valores variam conforme o tempo trabalhado e os salários recebidos à época, com média entre R$ 2.800 e R$ 2.900.

Consulta

A consulta ao direito e ao valor disponível pode ser realizada de forma simples por diferentes canais. O trabalhador ou beneficiário pode verificar as informações pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, pela plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta dos valores e orienta sobre a solicitação, ou presencialmente em uma agência da CAIXA, com apresentação dos documentos exigidos.

O valor real do ressarcimento dependerá do saldo histórico individual e das atualizações oficiais informadas pela CAIXA e pelo Ministério da Fazenda.

O papel da CAIXA e do Ministério da Fazenda no processo

A CAIXA atua como receptora da documentação e responsável pela conferência inicial dos pedidos. Toda solicitação é encaminhada ao Ministério da Fazenda, que faz a análise e, se aprovada, autoriza o pagamento. O crédito dos valores ocorre diretamente em contas CAIXA, dando agilidade e segurança ao recebimento por parte dos beneficiários.

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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o ressarcimento do PIS/Pasep em 2026: