Projeto de lei no DF tenta acabar com a prática de dar “balinha de troco”
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que busca acabar com a prática comum de estabelecimentos comerciais de oferecerem balinhas quando o troco for muito baixo ou não houver moedas suficientes para inteirar o valor a ser devolvido. Caso a lei seja aprovada, padarias e mercados que insistam na prática poderão ser multados.
A proposta é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL). Segundo ele argumenta na justificação, o problema começa quando alguns comércios “se aproveitam de vendas ilusórias para transmitirem uma falsa ideia de preços promocionais ou reduzidos, utilizando-se de valores fragmentados de um, dois e três centavos”.
Para acabar com esse tipo de situação, o projeto de lei quer estabelecer que o troco seja devolvido sempre em dinheiro, independentemente do valor. Caso o local não tenha o valor a ser devolvido, a obrigação será o arredondamento para cima, beneficiando o consumidor.
Fonte: Metrópoles
