Um parecer da professora Paula Forgioni, titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), concluiu que o modelo de negócios da FFU (Futebol Forte União) “viola claramente o direito brasileiro”. O documento foi obtido pela coluna Mônica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo nesta 3ª feira (21.jul.2026).

Segundo a coluna, o parecer aponta que a estrutura transfere à investidora Sports Media Entertainment, sócia da FFU, poderes sobre os direitos de arena e as decisões estratégicas dos clubes das Séries A e B do Brasileirão.

A análise teria sido encomendada por Botafogo, Vasco e Corinthians. Os clubes avaliam protocolá-lo no processo em andamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que investiga possível ato de concentração e conduta anticompetitiva, de acordo com a coluna.

A Sports Media comprou entre 10% e 20% dos direitos de transmissão e propriedades de campo dos clubes referentes ao Campeonato Brasileiro das Séries A e B. A organização foi proibida de criar obstáculos à saída dos clubes conforme decisão em caráter preventivo do então superintendente do Cade, Alexandre Barreto, do dia 25 de junho.

O parecer de Forgioni também conclui que a permanência dos clubes no modelo não pode ser imposta por prazo superior a 5 anos. Cláusulas que mantêm as equipes vinculadas por até 50 anos são classificadas pela professora como nulas e como “fraude à lei”. 

Forgioni recomenda que a convenção do CFU (Condomínio Forte União), estrutura jurídica da FFU, seja alterada para adequar sua governança à Lei Geral do Esporte e ao Código Civil.

As mudanças deveriam impedir que um investidor minoritário exerça controle sobre os direitos de arena e garantir que a permanência dos clubes dependa de manifestação efetiva de vontade ao fim de cada período de 5 anos.

OUTRO LADO

Em nota, o CFU afirmou que o modelo foi negociado durante quase um ano entre a Sports Media e os clubes, com assessoria jurídica, financeira e estratégica, e que a estrutura preserva a autonomia das equipes.

Para rebater o documento de Forgioni, o CFU cita o parecer jurídico independente dos advogados Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro.

O texto afirma que o modelo de negócios não realiza transferência de competências esportivas ou configura violação à autonomia das entidades responsáveis pelas competições. Leia a íntegra do parecer (PDF—817KB). 

Eis a nota do CFU:

“A estrutura do CFU (Condomínio Forte União) está em conformidade com a legislação vigente e amparada por parecer jurídico independente, assinado pelos professores Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. O documento conclui que os direitos de arena constituem direitos patrimoniais disponíveis dos clubes, cuja alienação parcial e constituição de copropriedade com investidores privados são plenamente válidas, sem qualquer transferência de competências esportivas ou violação à autonomia das entidades responsáveis pelas competições.

“A operação foi negociada durante quase um ano entre o grupo investidor e os clubes, que contaram com assessoria jurídica, financeira e estratégica interna e externa ao longo do processo. A estrutura estabeleceu uma divisão equilibrada de direitos, riscos e responsabilidades e sustentou o desempenho comercial do ciclo 2025–2029, que alcançou receitas recordes para todos os clubes integrantes do CFU.”