Prefeitura de Águas Lindas de Goiás dá calote em fornecedores da saúde
A prefeitura de Águas Lindas de Goiás, sob a gestão de Lucas Antonietti, acumula dívidas com fornecedores da saúde, incluindo a HelpMed, que já soma mais de R$ 4 milhões. Confira a situação crítica
A gestão de Lucas Antonietti à frente da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás gerou preocupações sérias entre os fornecedores do setor de saúde. A empresa HelpMed Saúde LTDA, temendo não receber pelos serviços prestados, moveu um processo contra o Município.
Em 1º de julho de 2021, a HelpMed firmou contratos com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) para a “prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de equipe médica” em hospitais da região. Desde a apresentação, a empresa cumpriu todas as obrigações acordadas. No entanto, desde dezembro de 2022, uma contrapartida financeira que deveria ser paga pelo ISAC não foi realizada, resultando em um acúmulo de subsídios que já supera R$ 4 milhões.
Apesar da promulgação do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 em 14 de dezembro de 2023, que visava regularizar as pendências financeiras, a Prefeitura tem demonstrado inércia. O edital estipulava que a listagem dos subsídios deveria ser divulgada em até 30 dias após o encerramento da fase de apresentação de propostas, que ocorreu em 28 de janeiro de 2024. No entanto, essas obrigações, que deveriam ser cumpridas até 26 de fevereiro de 2024 , foi completamente ignorado pelo município.
A falta de acção do município não só prejudica a HelpMed, mas também afecta outros serviços médicos, que permanecem sem receber os valores devidos. A mora na regularização dos pagamentos pode gerar consequências desastrosas para o sistema de saúde de Águas Lindas, comprometendo a qualidade do atendimento à população.
É fundamental que a Prefeitura se atente aos prazos estipulados pela Lei nº 1.680, de 7 de novembro de 2023, e pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2023. O rol de credores e a lista de subsídios deverão ser publicados em até três dias, a partir da coleta de qualquer notificação. A negligência no cumprimento das normas legais pode resultar na responsabilização dos gestores públicos.
A situação agrava-se à medida que o município ignora as suas obrigações financeiras, aumentando os prejuízos aos credores e colocando em risco a saúde da população que depende desses serviços essenciais.
