Neste sábado (09/05), a população de Cristalina recebe atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação será realizada no Espaço de Eventos do Divino Espírito Santo, das 08 às 16 horas, durante o mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Os serviços ofertados nesta edição são:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
– Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
– Certidão de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
– Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício do INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou água
– Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
– Extrato do FGTS e do PIS;
– Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
*DPE-GO no Deputados Aqui, em Cristalina*
Local: Espaço de Eventos do Divino Espírito Santo
Data: 9 de maio (sábado)
Horário de atendimento: 8 às 16 horas
