MPT emite parecer contra Metrô-DF e considera greve da categoria legal
O dissídio coletivo ainda é analisado no TRT. No entanto, o pedido do Metrô de considerar a greve como abusiva foi negado pelo MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) negou pedido da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) para considerar a greve da categoria ilegal. De acordo com parecer da procuradora Regional do Trabalho Soraya Tabet, a paralisação dos funcionários, que ocorre desde abril de 2021, não é abusiva. “O MPT não vislumbra abusividade ou ilegalidade na greve perpetrada”, diz o parecer.
Para a procuradora, o movimento paredista se trata de um direito fundamental previsto na Constituição Federal, cujo exercício, “exercido dentro dos limites da razoabilidade, não pode ser aniquilado, nem mesmo em tempos de pandemia”, considerou.
O MPT pede ainda a admissão do dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Metrô-DF. “Nós recebemos o parecer do MPT com bastante otimismo porque tivemos uma greve baseada na legalidade, sem nenhum ônus para o Estado. Queremos manter nossos direitos. Vamos aguardar a decisão da Justiça para qualquer eventual retorno”, disse Hugo Lopes, diretor de relação sindical do SindMetrô.
Greve do Metrô
A greve dos metroviários na capital do país completa 5 meses neste domingo (19/9) e já é a maior de toda a história da companhia. Os empregados pedem a manutenção de seus planos de saúde, vale-alimentação e pagamento da “quebra de caixa”.
Pedido do Governador
Em agenda na noite desta quinta-feira (16/9), o governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a reiterar seu desejo de que a Justiça analise com celeridade a legalidade ou não da greve dos metroviários. O chefe do Executivo local comentou o parecer o MPT em cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), na Asa Norte.
“O que a gente espera é que essa greve seja julgada imediatamente para que possamos pacificar essa situação em relação aos funcionários do Metrô. Eles já estão aí a quase 150 dias em greve. o que é inadmissível. Então, a gente aguarda que a Justiça tome a sua providência, julgue o dissídio, para que o trabalho desses servidores volte à tranquilidade”, comentou o governador.
O parecer do MPT é uma recomendação e não uma decisão. Mas, caso seja acolhido no julgamento, a greve será considerada legal, o que impede o corte de ponto dos empregados.
