A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria permitirá que o STF (Supremo Tribunal Federal) reinterprete as condenações, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 3ª feira (28.abr.2026). A medida possibilita que presos deixem o regime fechado e retornem aos seus lares sob novos regimes de cumprimento.

Motta classificou o projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como a “construção política possível” para evitar uma crise institucional e pacificar o país após os atos de 8 de Janeiro. O texto foi aprovado com ampla maioria no Congresso, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Essa construção foi muito dolorosa para o Parlamento. O assunto trazia uma maneira de insuflar as militâncias de ambos os lados e, muitas vezes, a preocupação com as vítimas ficavam em 2º plano”, disse o deputado em entrevista ao jornal Hora H, da CNN Brasil.

REVISÃO DAS PENAS

Para o presidente da Câmara, a proposta da dosimetria é uma alternativa ao projeto de anistia e oferece um caminho para encerrar o que chamou de “página triste” da história nacional. Ele acredita que a derrubada do veto é o cenário mais provável no Congresso.

“O próprio STF foi quem julgou essas pessoas e poderá, com a derrubada do veto, fazer a reinterpretação das penas. [Poderá] Decidir pela redução para que praticamente todas as pessoas que ainda estão presas possam retornar aos seus lares em outro regime que não seja o fechado”, explicou.

Motta defendeu a atuação do Legislativo no tema. “É uma construção política muito responsável. Podemos mostrar que o Congresso, com toda a sua divergência e pluralidade, construiu uma solução para um tema tão difícil”, afirmou.

Na 5ª feira (30.abr.2026), o Congresso analisará o  veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.