O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP) por possíveis desvios com o filme “Dark Horse” seja encaminhado para a presidência da Corte. Moraes quer que Edson Fachin decida se ele ou André Mendonça devem ficar com a relatoria do caso. 

Moraes acolheu parcialmente o parecer da PGR, que defendeu que as apurações deveriam ficar com André Mendonça, relator dos inquéritos relacionados a possíveis fraudes pelo Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro.

Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias apresentou ao STF uma notícia-crime alegando indícios de que Daniel Vorcaro pagou valores para o filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL) e que a quantia serviria como um financiamento para a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra à ampliação do inquérito que serviu para a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo para investigar os valores pagos por Vorcaro. O PGR afirmou que o caso já está em investigação, em inquérito relatado por André Mendonça. 

“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça”, escreveu Gonet. 

No entanto, Moraes entendeu que o caso deve ser encaminhado para a presidência da Corte. Caberá ao ministro Edson Fachin analisar a eventual conexão dos pedidos de investigação para decidir se a relatoria ficará com Alexandre de Moraes, André Mendonça ou se seguirá para uma redistribuição livre entre os 10 ministros.

Segundo documento divulgado pelo jornal digital Intercept Brasil em 15 de maio, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro assinou como produtor executivo do filme “Dark Horse“. O contrato, assinado em 30 de janeiro de 2024, atribui a Eduardo responsabilidades diretas de controle de orçamento do projeto audiovisual.