O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, na 5ª feira (2.jul.2026), a transferência da custódia das joias sauditas presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. A decisão abre caminho para o processo de perdimento dos bens, que, se concluído, tornará os itens propriedade da União. Leia a íntegra (PDF-118kB).

As joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob custódia da Polícia Federal, e serão transferidas para a alçada da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por onde as peças entraram.

Relator do caso no STF, Moraes acolheu um pedido formulado pelo Fisco em fevereiro deste ano e respaldado pela Procuradoria-Geral da República. A Receita argumentou que a atribuição da custódia é necessária para viabilizar as medidas aduaneiras e tributárias cabíveis no procedimento de perdimento já em andamento.

Em março, em ofício assinado pela superintendente Marcia Cecilia Meng, a Receita afirmava que não precisava da posse física, apenas da atribuição da custódia, para “possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis”.

Na decisão desta semana, Moraes determinou que as superintendências da 8ª Região Fiscal da Receita e da Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas.

“Por fim, o órgão solicita que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a referida atribuição de custódia à unidade aduaneira de entrada dos bens, a alfândega do Aeroporto de São Paulo, bem como a expedição das orientações operacionais pertinentes junto à instituição financeira depositária, com a finalidade de se fazer esse esclarecimento”, diz Moraes.

O processo de perdimento acontece quando a Receita Federal confisca definitivamente uma mercadoria ou veículo, transferindo a propriedade do bem para o Estado sem nenhuma indenização ao dono.

ENTENDA

A PF indiciou Bolsonaro em julho de 2024 no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação disse haver indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que o ex-presidente solicitou a venda das joias. Os pagamentos foram realizados em espécie a fim de evitar registros bancários, segundo a PF.

As joias entraram no Brasil em 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O processo fiscal pode prescrever em outubro deste ano, segundo alerta feito pela Receita ao Tribunal de Contas da União, já que o direito de punir do Estado expira 5 anos a partir da data da infração.