Mina de terras-raras vendida a empresa dos EUA nunca foi brasileira

Assunto estará em discussão nesta 5ª feira (7.mai.2026) na reunião entre Lula e Trump, na Casa Branca

A recente venda da mineradora de terras-raras Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026, tem sido usada pelo governo e aliados como mote para o discurso de que o governo defende o Brasil da exploração estrangeira. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados e parte da mídia estejam sugerindo que o governo de Goiás “entregou” uma empresa estratégica brasileira ao capital norte-americano, a mineradora nunca pertenceu de fato ao Brasil. Além disso, o governo federal teve ciência e participação em todo o processo, mas optou por não interferir.

A exploração de minerais críticos em solo brasileiro será um dos temas a serem tratados por Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em reunião na Casa Branca nesta 5ª feira (7.mai.2026). A postura do petista em relação aos minerais raros é protecionista. Em visita à Índia em fevereiro, Lula disse que o Brasil deve aproveitar suas reservas para impulsionar a indústria nacional: “Nós não queremos apenas exportar matéria-prima. Queremos produzir aqui e gerar emprego aqui”, declarou.

O governo enviou e a Câmara aprovou na 4ª feira (6.mai) o projeto de lei que regulamenta o setor e permite que o governo vete a venda de mineradoras para empresas estrangeiras. Também autoriza incentivos fiscais para companhias que processarem e transformarem materiais no Brasil. Já para os EUA, é importante achar outra fonte de minerais raros (neste caso, o Brasil) para não depender exclusivamente da China, que domina cerca de 90% do processamento e refino de terras-raras no mundo. O Brasil também tenta evitar ser punido pelos EUA, que reclamam de práticas comerciais desleais dos brasileiros.

A Serra Verde foi constituída em 2010 com capital integralmente estrangeiro: Denham Capital (Boston), Energy & Minerals Group (Houston) e Vision Blue Resources (Reino Unido, do ex-CEO da Xstrata Mick Davis). Não há fundador brasileiro, não há fundo nacional. A operação representou uma troca de controle entre grupos estrangeiros, e não a venda de uma empresa brasileira a estrangeiros. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimos para apoio do empreendimento controlado por estrangeiros em 2025, no governo Lula.

O que se deu em abril de 2026 foi o capital estrangeiro mudar de mãos —saiu da estrutura euro-americana e foi para outra empresa americana. Só isso. 

E Goiás não autorizou nada —não tinha competência, apesar de o governo goiano ter assinado um documento com o governo dos EUA que foi descrito como “declaração de intenções de boa-fé” quando a Serra Verde está para ser vendida. O fato é que o subsolo é da União, conforme determina o artigo 20, inciso 9 da Constituição Federal. Concessão de lavra é de competência federal. Transferência de titularidade é federal. Análise de capital estrangeiro em ativo estratégico é federal. Os Estados fazem licenciamento ambiental, e nada mais. A operação de venda da Serra Verde não passou em momento algum pelo governo de Goiás —passou pela União, e a União não fez nada. 

O fato é que o Brasil teve 3 chances de agir e não atuou em nenhuma delas quando se tratava de regular o uso e exportação de suas terras-raras. Essa inação atravessou os governos Lula 2, Dilma 1, Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3.

A 1ª foi durante o governo Lula 2, no qual a concessão de lavra foi outorgada sem condicionantes. Por 14 anos, a Serra Verde exportou praticamente todo o seu minério bruto para a Shenghe Resources (empresa parcialmente estatal chinesa sediada em Chengdu, fundada em 1998). Durante os governos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, não houve qualquer objeção à entrega de matéria-prima de baixo valor agregado à China. O PT passou a se manifestar apenas quando os insumos deixaram de ir para o mercado chinês.

A 2ª chance foi em agosto de 2025, na qual a agência americana DFC (US Development Finance Corporation) aprovou um empréstimo de US$ 465 milhões à Serra Verde, elevado para US$ 565 milhões em dezembro. Com isso, a mineradora encerrou unilateralmente os contratos com a China 7 anos antes do previsto. A operação é pública e foi divulgada pelo jornal britânico Financial Times em novembro de 2025. Em outubro de 2025, Lula se encontrou com o presidente dos EUA Donald Trump (Partido Republicano) na Malásia, com o tema na mesa. Ainda assim, Itamaraty, ANM (Agência Nacional de Mineração), MME (Ministério de Minas e Energia) e Casa Civil não interferiram.

Já a 3ª chance se deu em 1º de abril de 2026, quando o FT revelou que o empréstimo da DFC continha cláusulas determinando o destino comercial do minério. O chefe de investimentos da DFC, Conor Coleman, confirmou ao jornal que havia controles para garantir que os metais fossem “para os Estados Unidos e países alinhados”, excluindo explicitamente a China. 20 dias depois, a USA Rare Earth comprou a Serra Verde, estabelecendo um contrato de fornecimento exclusivo de 15 anos a uma SPV americana.

Enquanto o partido classificava a ação de Goiás como “um verdadeiro ataque à soberania nacional”, o Itamaraty respondia ao FT sobre as cláusulas de exclusividade comercial dizendo que “equipes técnicas de Brasília e Washington estão tratando do assunto em reuniões regulares”. A declaração mostra que o governo federal sabia da operação, sabia que era uma negociação federal e não estadual e tinha competência para intervir caso quisesse.

Depois do tarifaço de Trump em julho de 2025, o governo Lula alimentou a campanha “O Brasil é dos Brasileiros”. Mas apenas agora, com a Serra Verde já transferida para o controle dos Estados Unidos, o governo Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei sobre minerais críticos.


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