Portaria publicada no DOU devolve R$ 25 milhões à agência de aviação e R$ 15 milhões aos transportes aquaviários
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) retomou, nesta 6ª feira (12.jun.2026), as atividades de certificação e fiscalização que haviam sido interrompidas por restrições orçamentárias. A medida foi possível depois que o governo federal recompôs os recursos bloqueados do órgão no fim de maio.
A recomposição foi formalizada em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). A agência recebeu R$ 25 milhões, valor que supera os R$ 24 milhões contingenciados anteriormente. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também teve o orçamento restabelecido, com a liberação de R$ 15 milhões, ante um bloqueio de R$ 14,3 milhões. Leia a íntegra da portaria (PDF – 184 kB).
Segundo a Anac, os recursos permitem a normalização integral das atividades de certificação de aeronaves e das ações de fiscalização sobre empresas e profissionais do setor. As provas para pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo voltarão a ser aplicadas a partir de 15 de junho.
O restabelecimento do orçamento também elimina a possibilidade de redução do quadro de terceirizados, alternativa que vinha sendo avaliada pela agência diante das limitações financeiras. Em situação semelhante registrada em 2025, a autarquia chegou a dispensar parte desses trabalhadores.
A devolução dos recursos foi realizada depois da pressão das agências reguladoras ligadas à infraestrutura. Na semana passada, dirigentes da Anac e da Antaq se reuniram com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos para pedir a reversão dos bloqueios.
ORÇAMENTO RECOMPOSTO DA ANTT
Além das duas autarquias, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também obteve recomposição parcial de seu orçamento. A agência recebeu R$ 50 milhões depois de sofrer um contingenciamento de R$ 56,9 milhões, o maior entre os órgãos reguladores do setor.
Os cortes provocaram críticas de associações ligadas à infraestrutura. Em manifestação conjunta, 7 entidades afirmaram que a redução de recursos compromete a fiscalização, dificulta a análise de projetos e enfraquece a atuação dos órgãos responsáveis por supervisionar contratos de concessão e parcerias com a iniciativa privada.
Para as associações, a restrição orçamentária é em um momento de ampliação dos investimentos em infraestrutura e pode gerar insegurança regulatória para o mercado.
