Ministro afirma que governador de Minas Gerais acionou Corte para suspender dívidas e, após ser contrariado, usa de “chavões vazios” para fazer “ativismo judicial”
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta 4ª feira (15.abr.2026), em seu perfil no X, ao afirmar que a Corte passa a ser tratada como “vilã” quando contraria interesses políticos. A
As declarações de Gilmar se dão depois de manifestações de Zema com críticas ao Supremo. Ma 2ª feira (13.abr), que o Brasil vive “a maior crise moral da história” em referência ao Judiciário. Também disse que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli “merecem prisão”.
Gilmar disse ser “irônico” que agentes públicos ataquem o STF após terem recorrido ao tribunal para obter decisões que suspenderam obrigações financeiras com a União. Segundo o ministro, há uma contradição no comportamento de quem utiliza a Corte em momentos de dificuldade fiscal e depois a critica. Para Gilmar Mendes, o histórico de ações do próprio governo mineiro junto ao STF demonstra que a relação com a Corte varia conforme a “conveniência” política e fiscal.
O ministro citou a Nota Técnica SEI nº 1.488/2026 (PDF – 53 kB), do Ministério da Fazenda, que detalha o histórico da dívida de Minas Gerais com a União e decisões judiciais favoráveis ao Estado. O documento mostra que o governo mineiro recorreu ao STF diversas vezes para suspender o pagamento de parcelas da dívida, o que resultou em cerca de 21 meses sem desembolsos e no adiamento de obrigações bilionárias.
A nota também registra que ações judiciais movidas pelo Estado permitiram a suspensão de pagamentos de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, posteriormente refinanciados em contratos com prazo de até 360 meses.
Para Gilmar, esses dados demonstram que o STF foi acionado como instrumento para dar fluxo de caixa ao governo estadual. “Basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’”, afirmou.
O ministro acrescentou que há uma “política do utilitarismo”, na qual o tribunal é usado como “escudo fiscal e contábil”, mas passa a ser atacado quando decide “conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”.
A crítica se dá após decisões recentes do STF envolvendo o governo de Zema. A Corte rejeitou por unanimidade pedido do governador de Minas Gerais para validar aumento da alíquota de contribuição de militares ao IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares).
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram entendimento de que a definição das alíquotas cabe ao Estado, com base na legislação vigente. A decisão confirmou posicionamento anterior do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), que havia considerado irregular a alteração promovida pelo governo.
