O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta 6ª feira (17.abr.2026) que o Estado brasileiro falha em proteger a população na área de segurança pública. A declaração foi feita durante palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

Ao tratar da responsabilidade estatal, o ministro disse que a segurança pública é condição para o exercício de outros direitos previstos na Constituição. “Estado falha em proteger a população”, afirmou. “Sem segurança, muitos direitos permanecem apenas no papel”, declarou.

Fachin também abordou o papel do Judiciário. Segundo ele, cabe ao sistema de Justiça assegurar que o Estado cumpra suas obrigações. “Incumbe ao Poder Judiciário assegurar que o Estado cumpra seu dever de proteger a sociedade contra a violência”, disse.

O ministro afirmou que essa atuação pode ser realizada em casos de omissão do poder público. “Quando o Estado falha, há espaço legítimo para a atuação também judicial”, declarou. Apesar disso, ressaltou limites institucionais. “O Judiciário não substitui a polícia, não substitui o Executivo, não substitui o Legislativo. Juiz julga, não acusa, não investiga”, afirmou.

Durante a exposição, Fachin destacou que o Estado possui deveres positivos, como prevenir ameaças, proteger pessoas vulneráveis e organizar instituições eficazes. Ele citou desafios como feminicídio, violência contra crianças e adolescentes, racismo e a expansão do crime organizado.

Por fim, o presidente do STF defendeu equilíbrio na atuação judicial. “Nem omissão nem voluntarismo judicial”, afirmou. Segundo ele, é necessário respeitar as competências institucionais, garantir proporcionalidade e buscar resultados efetivos.