O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 3ª feira (14.jul.2026) que o governo poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica e até editar uma medida provisória para proteger empresas brasileiras caso os Estados Unidos confirmem a imposição de novas tarifas sobre produtos do Brasil. Segundo ele, é “provável” que o Executivo retome o mecanismo, caso as medidas sejam efetivamente implementadas.

Segundo Durigan, a possibilidade de novas barreiras comerciais é “despropositada”. O governo acompanha as negociações pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que mantém contato com autoridades norte-americanas para monitorar o cenário. O prazo para as negociações termina na 4ª feira (15.jul), segundo o governo norte-americano.

Caso as tarifas sejam implementadas, o governo pretende identificar os setores mais afetados e abrir diálogo com representantes da iniciativa privada para definir medidas de resposta.

Durigan afirmou que o governo poderá retomar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, suspensa depois de um recuo anterior dos EUA. A decisão, porém, dependerá de consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro também não descartou a edição de uma medida provisória para reduzir os impactos das tarifas sobre empresas brasileiras e preservar a atividade econômica. Ele afirmou que a “linha de base” é mitigar os efeitos do que classificou como um ataque à economia brasileira.

Explicou que o governo pretende trabalhar com uma lista de exceção maior e que agirá com “muita cautela” para avaliar o impacto real que as tarifas trarão aos empresários antes de formalizar a MP.

PEC PREOCUPA FAZENDA

Na agenda doméstica, Durigan demonstrou preocupação com a tramitação da PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Senado. A proposta amplia benefícios previdenciários para a categoria e, segundo a equipe econômica, gera despesas permanentes sem indicar uma fonte de custeio. Por isso, o ministro afirmou que propostas com elevado impacto fiscal precisam indicar uma fonte de financiamento, conforme determina a Constituição.

Ele disse que o Ministério da Fazenda mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para evitar a aprovação de medidas que comprometam o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com ele, o governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a PEC seja aprovada sem expectativa de receita para custear os novos gastos. A estratégia se baseia na jurisprudência da Corte sobre a necessidade de indicar fonte de custeio para benefícios previdenciários.

O ministro disse ainda que a Fazenda já encaminha manifestações técnicas ao STF sobre propostas com potencial impacto fiscal, com o objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a responsabilidade fiscal continuará sendo uma das prioridades da equipe econômica.