Distrital Hermeto é absolvido de condenação por homofobia
Parlamentar alega não ser homofóbico: ‘apenas critiquei o ato realizado por policiais fardados, pois as regras da PMDF proíbem protestos e atos assemelhados’
O deputado distrital Hermeto (MDB) foi absolvido pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) do crime de homofobia. A absolvição se deu no âmbito do processo que acusava o distrital de ter praticado ofensas homofóbicas contra dois casais de policiais militares em janeiro de 2020.
Na decisão da justiça, o deputado foi absolvido da pena de 2 anos de reclusão e do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil a cada uma das vítimas.
Na época do ocorrido, Hermeto, que é policial militar, teria dito que em um grupo de WhatsApp, que a “corporação” estava “se acabando”. “Meu Deus!!! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”, teria afirmado o distrital, após ver imagens de dois casais gays se beijando em formatura de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Agora, à imprensa local, Hermeto disse que fez os comentários após ser procurado por “vários integrantes da PM”, que o cobravam por um posicionamento. “Na oportunidade, fui procurado por vários integrantes da corporação, que cobravam meu posicionamento a respeito do ocorrido”, disse.
O distrital também se defendeu dizendo que “nunca” foi homofóbico e que sua opinião teria sido feita depois que os envolvidos já tinham publicado as imagens em redes sociais. “Então, apenas critiquei o ato realizado por policiais fardados, pois as regras da PMDF proíbem protestos e atos assemelhados”, disse Hermeto à imprensa.
Também em nota divulgada à imprensa, a defesa do distrital alega que a atitude de Hermeto teria ocorrido em razão dele ser representante dos militares na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e que outros parlamentares também agiram da mesma forma.
“Vários outros parlamentares do DF também se manifestaram a respeito do caso, justamente porque o debate alcançou as redes sociais e a sociedade. Da parte de Hermeto, houve apenas uma crítica em um grupo privado, jamais crime, pois nenhum ato de discriminação ou segregação foi praticado”, diz a defesa.
Entenda o caso
Hermeto foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). À época, o órgão alegou que o distrital incitou a discriminação e o preconceito de raça, em decorrência da existência dos elementos referentes à orientação sexual. Como pena, o MPDFT pediu que Hermeto fosse condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, e indenizasse cada uma das vítimas em R$50 mil por danos morais.
Ainda de acordo com as investigações do Ministério Público, Hermeto teria promovido “racismo social”, com a intenção de “subjugar um grupo minoritário em prol de uma maioria dominante”, que no caso, seriam seus eleitores.
“Execrando qualquer exteriorização de afeto entre pessoas homoafetivas dentro da corporação militar, em manifesta prática lesiva segregativa”, denunciou o órgão na ocasião.
