A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal, neste sábado (27.jun.2026), a manutenção da prisão domiciliar humanitária e o afastamento da hipótese de falta grave por causa da apreensão de uma arma registrada no nome dele.

Os advogados sustentam que o armamento permanecia na residência do ex-presidente desde antes do início do cumprimento da prisão domiciliar e que nunca houve determinação judicial para sua apreensão ou cancelamento do registro.

A apreensão da arma se deu durante um bloqueio policial no Pistão Norte, em Brasília, em 15 de junho. Na ocasião, a arma era transportada por Estácio Leite da Silva, militar do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e que atua na segurança de Bolsonaro.

Em depoimento, o militar afirmou que “o armamento lhe foi entregue em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução”, e que “retirou o armamento no dia 15 de junho com a finalidade de realizar o reparo do percussor, esclarecendo que, após a conclusão do serviço, a arma seria devolvida na data de 16 de junho”.

A defesa de Bolsonaro afirma que a propriedade da arma foi informada desde a primeira abordagem e que não houve tentativa de ocultar sua origem ou dificultar a fiscalização.

Os advogados argumentam que a situação não se enquadra na hipótese de falta grave, por se tratar de uma arma regularmente registrada e mantida legalmente na residência do ex-presidente antes da condenação. Segundo a defesa, Bolsonaro também não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) nem recebeu ordem judicial para entregar o armamento.

A manifestação sustenta ainda que a responsabilidade disciplinar exige a demonstração de dolo ou culpa, o que, segundo os advogados, não vem ao caso. A defesa afirma não haver elementos que indiquem intenção deliberada de descumprir determinações judiciais ou de comprometer a fiscalização da execução penal.

Outro argumento apresentado é que a arma estava sem o percussor e, portanto, inoperante. A petição cita precedente do próprio STF segundo o qual a posse ou o porte de arma sabidamente inoperante pode ser considerado atípico em determinadas circunstâncias.

Os advogados também defendem que a regra da Lei de Execução Penal sobre posse de instrumentos capazes de ofender a integridade física foi concebida para o ambiente prisional e não pode ser aplicada automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária, que possui dinâmica distinta.

Segundo a defesa, uma residência naturalmente contém objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, sem que isso configure, por si só, violação das condições impostas ao condenado.

Ao final, a defesa pede que o STF rejeite o reconhecimento de falta grave e mantenha o regime de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, com a prorrogação das condições atualmente em vigor.

Depoimento à PCDF

O ex-presidente prestou depoimento na 3ª feira (23.jun.2026) à PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) sobre a arma. Ele foi ouvido em sua casa, no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.

Antes do depoimento, a equipe de defesa de Bolsonaro pôde se reunir por uma hora com seu cliente. Os policiais chegaram no condomínio do ex-presidente por volta das 14h30 e ficaram cerca de 40 minutos no local.