Conplan aprova criação da Câmara Temática do PDOT

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Objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor, sendo composta pelo governo e a sociedade

POR LEANDRO CIPRIANO

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-PDOT). A medida é uma resolução administrativa do conselho, com objetivo de acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevista para ocorrer em julho deste ano.

A CT-PDOT será composta por 14 membros do Conplan, sendo sete do Poder Público e sete da sociedade civil. Confira os membros que farão parte:

Poder Público

– Secretaria do Meio Ambiente (Sema)– Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)– Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri)– Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)– Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)– Secretaria DF Legal– Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)

Sociedade civil

– Andar a Pé – O Movimento da Gente– Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF)– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)– Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving)– Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF)– União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF)– Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor)

CT-Luos e CT-CUB

O Conplan também aprovou as resoluções para regulamentar duas outras câmaras temáticas: da Lei de Uso e Ocupação do Solo (CT-Luos) e do Conjunto Urbanístico de Brasília (CT-CUB). Diferente do CT-PDOT, essas câmaras temáticas já existiam, mas precisavam ter as regras aperfeiçoadas.

“Basicamente, é estabelecer um regimento interno para as câmaras temáticas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todas elas serão bastante utilizadas durante esse ano, tanto a do PDOT para a revisão do Plano Diretor, a da Luos para aprovação dos planos de intervenção urbana, e a do CUB para o decreto de regulamentação. Por isso, aperfeiçoamos as resoluções para termos regras claras de funcionamento”, ressaltou.

Além disso, o conselho também aprovou a criação de Câmara Temática Especial, de caráter temporário, para a revisão do regimento interno do Conplan.