O Congresso tem até 24 de setembro para aprovar a MP (Medida Provisória) que acabou com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar a taxação na 3ª feira (12.mai.2026) por meio de uma medida provisória com validade de 120 dias. Se não houver análise da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto perde a validade. Leia a íntegra (PDF- 67KB).

O fim da cobrança começa a valer nesta 4ª feira (13.mai). O prazo original da MP termina em 10 de setembro, mas, como o recesso —quando as atividades do Congresso são suspensas— será realizado de 18 a 31 de julho, a medida ganha mais 14 dias de vigência caso não seja apreciada antes. Durante o recesso, os prazos das medidas provisórias ficam suspensos.

A data-limite para análise da MP que extingue a chamada “taxa das blusinhas” será menos de duas semanas antes do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para escolher deputados e senadores.

A medida provisória deve ser analisada antes desse prazo. Historicamente, o Congresso costuma reduzir o ritmo de votações relevantes no 2º semestre de anos eleitorais. Pesa a favor da proposta a popularidade da medida, que reduz o custo de produtos comprados em sites internacionais.

A medida assinada por Lula não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras e cuja alíquota varia de Estado para Estado. O percentual vai de 17% a 20%, a depender da unidade da Federação.

O ICMS integra o valor final da compra e é calculado de forma diferente do imposto federal. Considerando uma compra de US$ 50, o cálculo funciona como se o valor fosse dividido por 0,83 (100 – 17).

• taxa das blusinhas — US$ 50 + 20% = US$ 60;
• ICMS — US$ 50 ÷ 0,83 (100 – 17) = US$ 60,24;
• como era antes da MP — (US$ 50 + 20%) ÷ 0,83 = US$ 72,29.

Entenda a taxa das blusinhas

A “taxa das blusinhas” foi sancionada por Lula em agosto de 2024. À época, a medida foi defendida pela equipe econômica do governo. Em ano eleitoral, porém, a ala política do Planalto passou a pressionar internamente pelo fim da cobrança. O vice-presidente e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), posicionou-se contra a medida.

As compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais entre pessoas físicas tinham isenção do imposto de importação antes do governo Lula. A equipe econômica argumentava que a cobrança garantia isonomia tributária para empresas brasileiras.

O governo arrecadou R$ 5 bilhões com imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, o valor havia sido de R$ 2,88 bilhões.

Por outro lado, o número de encomendas caiu para 165,7 milhões em 2025. Em 2024, foram 189,15 milhões, segundo a Receita. Os dados foram publicados pelo portal G1 e confirmados pelo Poder360.