A comissão mista aprovou nesta 4ª (1º.jul.2026) a Medida Provisória 1348 de 26. A proposta redireciona parte da arrecadação das bets para financiar o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). Segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber uma fatia de 3% da arrecadação das bets que antes era destinada à seguridade social. O repasse será feito de forma escalonada para amenizar o impacto fiscal. 

Neste ano, o fundo receberá 1% do bolo, subindo para 2% em 2027 e atingindo o teto de 3% a partir de 2028. Além disso, a medida autoriza o Poder Executivo a injetar até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro Nacional no fundo ainda em 2026. 

A principal destinação dos novos recursos será o custeio do auxílio-saúde e a assistência médica dos servidores da Polícia Federal, sob a modalidade de ressarcimento de despesas comprovadas. 

O texto abre margem para que o Ministério da Justiça estenda o benefício de saúde aos policiais rodoviários federais e policiais penais federais, incluindo funcionários administrativos e de suporte dessas corporações. 

Outro ponto importante da medida permite que o Funapol passe a pagar uma retribuição financeira por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal, uma espécie de bônus voltado ao incremento da eficiência e ao cumprimento de metas institucionais. 

O texto estabelece ainda que leis futuras poderão criar gratificações semelhantes de atuação excepcional na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Penal Federal.