Órgão diz que soltura viola decisões do Supremo e não há excesso de prazo no processo
A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso da morte de Henry Borel. A manifestação foi enviada na 4ª feira (15.abr.2026) ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
O órgão afirma que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que relaxou a prisão da ré, em março, viola entendimentos anteriores do Supremo. Segundo a PGR, a Corte já havia restabelecido a prisão para manter a ordem pública e a instrução do processo.
Na manifestação, a PGR sustenta que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo. O órgão afirma que o adiamento do julgamento decorreu de atos da própria defesa, como o abandono do plenário por advogados do corréu, e da oposição da ré à divisão do processo.
“A aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”, diz o documento.
A Procuradoria também argumenta que manobras da defesa não podem ser usadas para beneficiar réus em casos de grande gravidade.
O pai do menino, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, afirmou que a manifestação da PGR reforça a necessidade de reverter a decisão. Segundo ele, não é possível aceitar que atrasos provocados pela defesa enfraqueçam a Justiça.
ENTENDA
Monique Medeiros e Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, são acusados da morte do menino Henry Borel. Em 23 de março de 2026, durante o julgamento do caso, a defesa de Jairinho pediu o adiamento da sessão por falta de acesso a provas.
Após o pedido ser negado, os advogados abandonaram o plenário, o que levou ao adiamento do julgamento para 25 de maio.
Diante da situação, a defesa de Monique solicitou o relaxamento da prisão, argumentando que a ré foi prejudicada pelo adiamento. A juíza Elizabeth Machado Louro acolheu o pedido.
A PGR, no entanto, entende que a soltura não se justifica e pede que o STF restabeleça a prisão.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 16 de abril de 2026, às 18h02. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
