Ministra acompanha o relator do caso, Alexandre de Moraes, e vota pela condenação do ex-deputado por comentários contra projeto de lei sobre absorventes
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes e votou nesta 2ª feira (20.abr.2026) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Eduardo responde por publicações que fez sobre um projeto de lei de autoria de Tabata que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Com o voto de Cármen, o placar está em 2 a 0 pela condenação.
Moraes votou na 6ª feira (17.abr) para condenar Eduardo a 1 ano de detenção, em regime inicial aberto. Também estabeleceu o pagamento de 39 dias-multa, com o valor de 2 salários mínimos por dia-multa. O salário mínimo atual é de R$ 1.621. Leia a íntegra do voto (PDF – 276 kB).
A decisão ainda depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento é realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF desde a 6ª feira (15.abr). A conclusão está marcada para 2ª feira (28.abr).
Entenda o caso
A ação penal foi movida por Tabata, que se queixa de uma montagem compartilhada por Eduardo. A publicação afirmava que a deputada havia elaborado o projeto de lei de distribuição de absorventes em espaços públicos para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann.
Segundo a publicação de Eduardo, Lemann é vinculado à P&G (Procter & Gamble), empresa do setor de higiene pessoal. Lemann e a P&G negaram o vínculo.
Segundo Moraes, Eduardo imputou à parlamentar “fato ofensivo à sua reputação de forma livre e consciente”. O relator afirmou que as publicações sugeriam que o projeto foi elaborado para “beneficiar ilicitamente terceiros”. Afirmou que as postagens revelaram o “meio ardil” utilizado pelo então deputado para atingir a honra de Tabata na esfera pública e privada.
No voto, Moraes disse que Eduardo Bolsonaro tem “plena consciência dos atos delituosos que praticou”. O ministro registrou que o ex-deputado assumiu ser o responsável pela postagem e pela “verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais”.
