A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais –como o foie gras, nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, que é iguaria da culinária francesa.

Eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores às penas de detenção de três meses a um ano e multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais para quem maltratar animais, além de outras sanções administrativas.

O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), recomendou a aprovação. “A técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser 25 vezes superior quando comparada a outros sistemas”, disse.

Como foi analisada em caráter conclusivo, foi encaminhada pelo Senado e aprovada sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara, a proposta poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário.

Regras

Conforme a proposta, a proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

Autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que as práticas são vistas por muitos como cruéis e a comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.

“A cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União”, disse Eduardo Girão.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, em 29 de abril de 2026, às 13h20. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.