Supremo aprovou benefício por unanimidade em junho de 2025; antes, era limitado a um período máximo de 6 anos após a aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), terá direito a segurança vitalícia após deixar a Corte. Ele decidiu antecipar sua aposentadoria e disse em 9 de outubro, durante sessão no plenário, que chegou a hora de “seguir outros rumos”.
Barroso, 67 anos, será beneficiado por uma decisão do próprio STF de junho de 2025. À época, o Supremo aprovou a segurança vitalícia para ministros aposentados. Antes da mudança, o serviço era limitado a 36 meses, contados a partir da aposentadoria. O prazo poderia ser prorrogado pelo mesmo período.
A alteração ocorreu a partir de uma manifestação encaminhada à Corte pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Segundo Mello, o benefício institucional é necessário para proporcionar segurança mínima aos ministros aposentados.
Ao encaminhar a proposta para votação, Barroso disse que a exposição pública dos ministros havia aumentado nos últimos anos, submetendo os integrantes da Corte a “perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”.
JUDICIÁRIO & SEGURANÇA PRIVADA
O Poder360 mostrou em abril de 2025 que o Poder Judiciário gastará pelo menos R$ 128,8 milhões com segurança privada para ministros, prédios públicos e funcionários. Os serviços prestados incluem escolta, vigilância 24h em frente às casas de cada um dos juízes integrantes da alta cúpula e condução de veículos por profissionais armados para os magistrados.
Esse valor multimilionário é usado para bancar 828 agentes, que formam uma espécie de força paralela que atua no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STM (Superior Tribunal Militar).
Os contratos são coordenados e gerenciados por 5 empresas:
- Esparta Segurança no caso do STF e do STJ;
- MultServ e DIMIVIG no TST;
- Visan no TSE;
- Vippim no STM.
O serviço mais caro é o do Supremo, que tem 11 ministros. A Corte conta com 230 funcionários para segurança privada, que ficam alocados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Custarão R$ 41.987.370,12 em 2025.
