O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que o plenário da Casa deve votar na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, chamada de “pauta-bomba” pelo risco econômico, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 10 de junho.

De acordo com cálculos do Ministério da Previdência divulgados em nota técnica, a proposta causaria um impacto financeiro de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para o regime de aposentadoria e comprometeria o orçamento da União para os próximos anos. Leia o estudo na íntegra (PDF – 1,2 MB).

No plenário, Alcolumbre disse que não será o responsável por impedir que “400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”.

Segundo a nota técnica do governo, a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”. O estudo demonstra que R$ 18,46 bilhões do montante vão recair sobre os sistemas previdenciários dos municípios —o que deve causar dificuldades orçamentárias principalmente em cidades menores, “comprometendo as metas fiscais de médio e longo prazo”— e R$ 10,85 bilhões sobre a União.

O impacto pode chegar a R$ 54 bilhões para as próximas décadas. “As projeções atuariais num cenário de 25 anos indicam uma insuficiência financeira acumulada que põe em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do próprio Regime Geral (RGPS)”, afirma o documento.

Contudo, o impacto pode ser ainda maior porque a estimativa não considera a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde. Além disso, outras carreiras podem requisitar mudanças similares nas regras de aposentadoria.

Segundo a PEC, os agentes comunitários que comprovarem ter 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A medida é válida para profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, e para agentes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS.

Além da PEC, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 185 de 2024, que também trata de mudanças na aposentadoria de agentes de saúde também foi aprovada por ampla maioria no Senado, mas tramitou de forma separada. O governo federal havia tentado barrar o avanço da PLP por temer o impacto fiscal da medida.

O governo ameaçou judicializar a matéria no Supremo Tribunal Federal, o que causou atritos com a presidência da casa.