A bancada do agro no Senado negocia com o governo mudanças na medida provisória 1.343, chamada de MP do Frete, para flexibilizar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A afirmação é do presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas e diretor-executivo do INC (Instituto Nacional do Caminhoneiro), Janderson Maçaneiro, conhecido como “Patrola”. A expectativa é que a MP seja votada nesta semana na Casa Alta.

Em entrevista ao Poder360, Patrola disse que o principal ponto de divergência entre caminhoneiros e o agro envolve o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte). O parecer do relator da Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), torna obrigatória a emissão do documento para todas as operações de transporte, incluindo aquelas realizadas por empresas transportadoras.

O diretor afirmou que a bancada ruralista defende limitar a exigência apenas aos transportadores autônomos. Na avaliação dele, a não obrigatoriedade enfraqueceria a fiscalização do piso mínimo do frete, porque incentiva os embarcadores a contratar empresas para escapar das regras. 

O representante da categoria criticou a tentativa de alterar a redação de dispositivos que tratam da atuação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo ele, o agro quer substituir a obrigação de fiscalização por uma possibilidade de atuação da agência, trocando o termo “deverá” por “poderá”. Para Patrola, a mudança reduziria a eficácia da norma. “É uma flexibilização da fiscalização”, disse.

Se o ajuste for apenas de redação, como propõe o agro, a MP não volta para a Câmara, e pode ser aprovada com pedidos do setor.

Outro ponto considerado sensível pela categoria é o mecanismo que impede a emissão do Ciot quando o valor do frete fica abaixo do piso mínimo após sucessivas infrações. Patrola disse que esse dispositivo é uma reivindicação dos caminhoneiros desde 2018 e representa uma das principais inovações da proposta.

Pelo texto, empresas reincidentes deixam de conseguir registrar operações com valor inferior ao piso estabelecido pela ANTT. Segundo Patrola, representantes do agronegócio também tentam retirar esse trecho da medida provisória. “Se você consegue emitir o documento abaixo, você vai contratar abaixo. A MP perde a efetividade”, afirmou.

Apesar das críticas, o dirigente afirmou que há espaço para acordo em outros pontos da MP. Um deles é o prazo para pagamento da parcela final do frete, que pode passar de até 3 dias para até 30 dias após a entrega da carga. Segundo ele, a alteração não representa problema para a categoria, desde que seja mantido o pagamento antecipado de 70% do valor da viagem.

PRESSÃO NO CONGRESSO

Patrola disse que cerca de 80 lideranças de caminhoneiros devem ir até o Congresso Nacional nesta 3ª feira (14.jul.2026) para pressionar os senadores durante a votação da MP. Segundo ele, caso o texto seja alterado ou a análise volte a ser adiada, o movimento pretende ampliar as paralisações iniciadas em portos e centros logísticos do país.

O diretor também comparou a mobilização atual à greve dos caminhoneiros de 2018. Segundo Patrola, a categoria hoje tem maior capacidade de articulação nacional e consegue organizar paralisações de forma mais rápida. Ele afirmou que, em 2018, foram necessários cerca de 10 dias para interromper o transporte em larga escala, enquanto agora as lideranças já estão organizadas e podem expandir o movimento dos portos para refinarias, distribuidoras de combustíveis e os principais entroncamentos rodoviários do país.