Norma reduz permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros e ficará sob revisão legislativa antes de vigorar
O DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) anunciou na 5ª feira (16.jul.2026) uma regra que limita o tempo de permanência de estudantes, participantes de intercâmbios e jornalistas estrangeiros no país.
A norma deve entrar em vigor 60 dias depois de ser publicada no Federal Register, o diário oficial do Governo dos Estados Unidos. Durante esse período, ficará sujeita à revisão do Congresso, que poderá barrá-la por meio de uma resolução de rejeição. A regra, no entanto, não precisa de aprovação prévia dos congressistas para começar a valer.
A mudança elimina o sistema conhecido como “duração do status”, pelo qual estrangeiros podiam permanecer nos Estados Unidos enquanto mantivessem vínculo com uma universidade, programa de intercâmbio ou veículo de comunicação, sem uma data fixa para deixar o país. Eis a íntegra, em inglês (PDF – 99 kB).
Segundo o DHS, a medida atingirá portadores dos seguintes vistos:
- F – concedido a estudantes estrangeiros;
- J – usado por participantes de intercâmbios acadêmicos e culturais;
- I – destinado a jornalistas e profissionais de veículos estrangeiros.
Estudantes com vistos F e participantes de intercâmbios com vistos J poderão permanecer pelo período de duração do programa, limitado a 4 anos. Cursos mais curtos resultarão em autorizações de permanência com prazos menores.
Quem precisar de mais tempo para concluir a formação terá de solicitar uma extensão diretamente ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. O processo poderá incluir coleta de dados biométricos, verificação de antecedentes e análises contra fraudes.
A regra também reduz de 60 para 30 dias o prazo concedido aos estudantes depois da conclusão do curso. O período pode ser usado para deixar os Estados Unidos, transferir-se para outra instituição ou solicitar uma mudança de status migratório.
Estudantes matriculados em cursos de idiomas terão permanência limitada a 24 meses. Já jornalistas estrangeiros com visto I poderão ficar no país por até 240 dias, segundo o Caixin. Eles poderão pedir extensões antes do fim da autorização.
O DHS afirma que o modelo anterior, adotado para estudantes em 1978, permitia que estrangeiros prolongassem a permanência por meio de matrículas sucessivas. O secretário da Segurança Interna, Markwayne Mullin, disse que o sistema dificultava a fiscalização migratória.
“Durante décadas, estudantes estrangeiros foram admitidos nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema migratório ao se matricular continuamente em cursos para evitar deixar o país”, afirmou.
A aplicação da regra está marcada para 15 de setembro. Até lá, o Congresso poderá examinar a norma e tentar derrubá-la. Caso o Legislativo não aprove uma resolução de rejeição, a medida passará a valer automaticamente ao fim do prazo estabelecido.
Estrangeiros que já estiverem nos Estados Unidos sob o sistema de duração do status serão transferidos automaticamente para o novo modelo. Nesses casos, a permanência será limitada a até 4 anos a partir da entrada em vigor da regra.
No ano fiscal de 2024, os Estados Unidos receberam mais de 1,8 milhão de estudantes com vistos F, além de 500 mil portadores de vistos J e 37.300 jornalistas com vistos I, conforme dados do DHS.
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