O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto de lei que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos, afirmou nesta 3ª feira (9.jun.2026) que o texto está “represado” no Senado por causa dos atritos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se agravaram depois da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

“Todos sabem que hoje há uma discussão. Essa questão, que é uma questão política, que envolve o relacionamento do Senado com o governo, é que está determinando [o atraso da análise do PL dos minerais críticos na Casa Alta]”, disse Jardim a jornalistas durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos do Instituto Brasileiro de Mineração.

Segundo o deputado, outros projetos ligados à infraestrutura, como o Redata e o marco das concessões e PPPs, também estão na mesma situação.

“Há várias matérias no Senado, como a escala 6 X 1 ou anteriores, como o projeto de concessões e PPPs, que estão parados lá há um tempo. Não vejo nada com relação ao projeto específico de minerais críticos. O que há é uma situação do Senado que está dificultando um pouco a retomada dos trabalhos”, declarou.

Jardim disse já ter levado a demanda do avanço do projeto a Alcolumbre. Segundo o deputado, o presidente da Casa Alta “está perfeitamente informado sobre a relevância da matéria”. Disse haver acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta avance com celeridade assim que a tramitação for destravada. 

“É uma questão de esperar a temperatura abaixar um pouco nessa relação entre o Executivo e o chefe do Senado. Não é um problema específico do projeto. É um contexto mais geral de relacionamento entre o Senado ou a presidência do Senado e o governo”, declarou.

MUDANÇAS NO TEXTO

O deputado disse esperar que os senadores façam mudanças no seu relatório, mas projeta que a estrutura original não deve ser alterada. O Senado ainda não definiu quem será o relator da proposta na Casa nem em quais comissões o texto deve passar. 

“Uma avaliação política que me cabe é que o conjunto que foi constituído terá aperfeiçoamentos, mas dificilmente o Senado destoará, divergirá ou estabelecerá um novo rumo”, disse Jardim. 

Ao comentar o processo de aprovação na Câmara, elogiou o diálogo estabelecido com o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, e disse que espera que o Palácio do Planalto não faça mudanças na proposta. 

“Acho que essa sincronia que houve entre Executivo e Legislativo é uma coisa que impulsiona muito lá [no Senado]. Foi assim constituído. Assim, eu creio, sairá do Senado e o Executivo concordou”, disse. 

CONSELHO DO GOVERNO

Jardim também rebateu críticas sobre a criação de um Conselho do governo que analisará novos projetos de exploração de minerais, um dos pontos mais controversos do seu relatório.

O poder de veto a operações societárias de mineradoras estabelecido pelo projeto havia sido alvo de críticas do setor privado de mineração, que alertava para a possibilidade de insegurança jurídica no segmento. Jardim chegou a alterar o projeto por causa da pressão das empresas.

As mineradoras entendiam que o trecho permitiria ao Executivo vetar previamente fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas que têm direitos sobre os minerais críticos e estratégicos. O deputado respondeu a questionamentos feitos à época da votação. 

“O Conselho não é para ser burocrático. O Conselho vai se ater aos estudos de regulamentação, e eu sei que o próprio Ministério está preparando propostas nesse sentido, de acordo com o espírito.Ele vai se concentrar nos mesmos projetos, ele vai ter um processo de delegação daquilo que é questão mais usual, de simplificação, de uso da estrutura que já há do governo. Ninguém vai reinventar a roda, ou seja, ele realmente cuidará daquelas questões que serão mais estratégicas”, declarou.