Medida provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passa a valer a partir desta 4ª feira (13.mai.2026), mantendo apenas a cobrança de 20% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, sobre as encomendas.
Em nota (íntegra – PDF – 77 kB), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a medida representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Segundo a entidade, o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, de janeiro a abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. Eis a íntegra da nota (PDF – 106 kB).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
APOIO DAS PLATAFORMAS
Na direção oposta, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
FIM DA COBRANÇA
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 por meio do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto depois de 3 anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 12 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
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