O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta 3ª feira (12.mai.2026), a partir das 16h30, de audiência na comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6 X 1. O cronograma dos trabalhos foi apresentado em 5 de maio pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durigan será ouvido sobre os possíveis impactos econômicos da medida. O ministro já declarou ser contra uma medida de compensação aos empresários em troca da redução da jornada.

O setor produtivo defende que sem uma redução salarial, a União deveria arcar com o aumento do custo da mão de obra. Outro tema que será discutido pelo ministro é o período de adaptação para empresas e áreas com jornadas especiais.

EMPRESÁRIOS EM BRASÍLIA

Empresários e sindicatos liderados pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) voltam a Brasília pela 2ª semana seguida nesta 3ª feira (12.mai) para debater a Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6 X 1.

 Agora, o grupo tenta emplacar ao menos 6 emendas:

• negociação coletiva acima da lei;
• adaptação da remuneração via acordo coletivo;
• compensação econômica às empresas;
• regimes diferentes por setor;
• alívio tributário para micro, pequenas e médias empresas;
• transição da jornada ao longo de 10 anos.

No último encontro com empresários em 5 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu como certa a aprovação da proposta. Por isso, empresários passaram a negociar mudanças no texto.

ESCALA 6 X 1

O parecer final será votado na comissão em 25 ou 26 de maio. Se não houver pedido de vista –mais tempo de análise– irá ao plenário no dia seguinte, em 27 de maio. 

O Planalto quer que a PEC passe a valer imediatamente depois de ser promulgada. As empresas pedem tempo para se adaptar e alegam que a rapidez pode levar a demissões em massa.

O relatório final unirá duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril.  O colegiado analisou:  

• PEC 221 de 2019 – reduz a jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos. Mantém a compensação por acordo coletivo. É de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);  
• PEC 8 de 2025 (anexada) – estabelece jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a negociação coletiva. É de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).  

O texto da comissão especial recebe o número da proposta de Reginaldo Lopes, mais antiga. O relator pode usar 40 sessões da comissão para apresentar o parecer. 

A pauta é um dos focos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral. O governo iniciou uma campanha nacional para acabar com a jornada. A proposta projeta a manutenção integral dos salários e pode beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.