Depois de 160 dias de espera, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (29.abr.2026) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025.

A sabatina durou mais de 8 horas. O plenário da comissão ficou lotado no início da sessão. Em votação secreta, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. Eram necessários ao menos 14 votos a favor para a aprovação.

Em seu discurso inicial, de 38 minutos, Messias dividiu a declaração em 3 partes: trajetória acadêmica e profissional, posição sobre o constitucionalismo e o STF, e seus compromissos como postulante ao Supremo. Em alguns momentos ficou com a voz embargada ao lembrar da família e mencionar Deus. O ministro usava, no pulso direito, uma pulseira com a mensagem religiosa: “Sempre foi Deus”. Ao longo de suas respostas, disse ser um “servo de Deus”.

O ministro da AGU respondeu a perguntas sobre aborto, 8 de Janeiro, ativismo judicial, teto de gastos, esquema do Banco Master e o envolvimento de ministros do STF com o caso. 

Messias fez elogios ao STF, mas também ressaltou que a Corte não deve assumir papel protagonista no sistema político e deve atuar com autocontenção. 

Em relação aos atos de 8 de janeiro, o advogado-geral da União disse que todas as decisões que tomou foram em respeito ao cumprimento de “função estritamente constitucional” atribuída ao cargo. Messias também ressaltou que cumpriu sua “função constitucional” e pediu prisão em flagrante e não preventiva das pessoas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, e as sedes do Congresso, do Planalto e do STF.

Sobre o tema do aborto, Messias disse ser “totalmente contra” e que não haverá “qualquer ativismo em sua atuação jurisdicional” caso se torne ministro do STF. “Na minha vida, aprendi a defender princípios”, afirmou Messias. O advogado-geral da União afirmou que “o aborto é crime”, com exceção dos casos já previstos em lei.

A indicação de Messias foi anunciada pelo Palácio do Planalto há cerca de 5 meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) foi enviada ao Senado apenas em 1º de abril. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), planeja colocar o nome de Jorge Messias em votação no plenário ainda nesta 4ª feira (29.abr). A pauta do dia no plenário será dedicada exclusivamente à votação de nomes indicados pelo Executivo. 

No plenário, precisa obter os votos favoráveis de, pelo menos, 41 dos 81 senadores no plenário da Casa. O relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 48 votos a favor — 7 acima do exigido para confirmar a indicação. Assim como na CCJ, a votação é secreta.