Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT não será cobrado no DF
Proprietários de veículos no DF não pagará o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
O seguro que tinha sido extinto pelo ex-presidente Bolsonaro e foi reativado este ano pela presidência de Luiz Inácio Lua da Silva será cobrado a partir de 2025.
O Governo do Distrito Federal (GDF) não cobrará o imposto federal. A decisão foi do governador Ibaneis Rocha que já encaminhou ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias.
Até o momento, cinco estados irão aderir o Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sendo eles: Sergipe, Maranhão, Bahia, Paraíba e Espírito Santo.
Lembrando que o SPVAT foi instituído pela Lei Complementar nº 207/2024 e que a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) – vinculada ao Ministério da Fazenda – juntamente com a SUSEP, designou a Caixa Econômica Federal como agente operador do seguro.
De acordo com as novas regras, esse seguro será para as despesas médicas das vítimas de acidentes em vias públicas que não são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Por Francisco Gelielçon
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