Ministério dos Transportes revê normas do sistema de pedágio free flow

Novas diretrizes do sistema free flow visam aumentar o prazo de pagamento e reduzir a inadimplência nas rodovias federais

O Ministério dos Transportes publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16, uma portaria que atualiza as normas do sistema de pedágio free flow, que está em fase de testes no Brasil. Segundo as novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os usuários terão 30 dias para pagar a tarifa, um aumento de 15 dias em relação ao prazo anterior. O objetivo é proporcionar maior agilidade e fluidez nas rodovias.

Atualmente, a tecnologia está sendo testada na BR-101, gerida pela CCR Rio-SP. A portaria também determina que os registros de passagem e o status de pagamento das tarifas fiquem acessíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais das concessionárias.

Motoristas que não pagarem dentro do novo prazo enfrentarão uma infração grave, com multa de R$ 195,23. A medida busca reduzir a inadimplência, que está em média em 10% durante os testes. As adaptações necessárias têm um prazo de 180 dias para serem implementadas.

A ampliação do sistema para outras rodovias com praças de pedágio dependerá de avaliações e da viabilidade econômica após o encerramento da fase de testes, prevista para o próximo ano. As concessionárias poderão considerar a migração para o novo sistema com base em análises de custo e benefícios.