Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 é apresentado em audiência na CLDF

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano 2025 (PL 1.108/2024) foi apresentado, nesta quarta-feira (6), durante audiência pública conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta traz estimativa de R$ 63,6 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano.

São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões, o que representa um crescimento de 6,24% no que se refere ao estimado na Lei Orçamentária de 2024. Em relação a este valor, cerca de R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o que representa um aumento de 8,46% sobre o ano de 2024.

Os deputados têm até 20 de junho para apresentar propostas de emendas e alterações ao PLDO | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

A receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$11,338 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 7,4 bilhões para saúde e R$ 5,7 bilhões para educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

Nomeações

Em relação à previsão de nomeações, estão estimados mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo. Cerca de 70% das nomeações previstas para 2025 serão destinadas às pastas de Educação e Saúde. Para essa última, o plano é contratar mais de 9 mil servidores em várias áreas de atuação.

A pasta da Educação também será amplamente beneficiada com cerca de 12,1 mil novos servidores. Estão previstos 8.517 novos professores para o magistério público; 330 professores universitários; e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional. No campo da assistência social, o governo planeja nomear mais 1.125 novos servidores para a carreira pública de desenvolvimento e assistência social; além de 1.711 para a carreira socioeducativa.

O prazo para deputados distritais realizarem propostas de emendas e alterações ao PLDO é 20 de junho. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças realizará a análise da proposta, com votação em plenário na última semana do primeiro semestre.

A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site Participa DF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.

*Com informações da Seec